Alô pais! Cuidado!

Conta-se aqui a história de uma creche que queria instalar algumas câmaras de vídeo nas suas salas e refeitório. As imagens das câmaras seriam acessíveis através da Internet mediante password do conhecimento dos pais das crianças. Todos estavam de acordo, mas, apesar disso, a direcção da escola entendeu pedir parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados. E, pasme-se, a resolução da CNPD, que faz jurisprudência, foi no sentido da ilegalidade da iniciativa. Assim, ficou determinado que o “sistema de câmaras atenta contra os direitos dos trabalhadores - que a lei proíbe que sejam vigiados - e das crianças”.

Desta forma, ficámos a saber duas coisas:

• Que os trabalhadores não podem ser vigiados. Fantástico! Então a Lei proíbe que os trabalhadores sejam vigiados? Não conheço essa lei. Mas também não preciso de a conhecer. Vou já dizer à minha mulher que não pode vigiar a nossa empregada de limpeza (antigamente chamava-se “mulher-a-dias”). Não pode! É proibido! Quando algum serviço não for feito, ou for mal feito, o melhor é despedi-la logo antes que haja uma lei que proíba o despedimento de trabalhadores que não trabalhem.
• Que os pais não podem vigiar os filhos. É que a “captação de imagens é um constrangimento injustificado do direito à intimidade das crianças e à sua privacidade”. Quer isto dizer que, no limite, um pai não pode filmar o(s) filho(s) a brincar com outra(s) criança(s)!

Não resisto a transcrever o último parágrafo:

A CNPD está ainda preocupada com o crescimento das crianças que estão sobre videovigilância. A partir do momento em que os meninos sabem que estão a ser vigiados, assumem-no como uma coisa natural. Tal como os pais se podem habituar a controlar os filhos. "No futuro, as crianças vão achar normal que os pais lhes mexam nas gavetas e vigiem todos os seus passos", interpreta Catarina de Albuquerque, especialista em Direitos Humanos, que concorda com a deliberação da CNPD.



As crianças poderão vir a considerar normal serem vigiadas! Credo!

Os pais poderão vir a habituar-se a controlar os filhos! Abrenúncio!



Será que anda tudo doido?