Independentemente das controvérsias artificiais que se criam por aí, é certo e sabido que, se não houver algum problema de saúde ou acção humana intencional, de uma gravidez nascerá um novo ser humano. É infalível! Nascerá um novo ser humano que, aquando do parto, já tem cerca de 9 meses de um desenvolvimento que prosseguirá fora do corpo da mãe, embora tão carente desta como antes.
Este desenvolvimento não se processa por etapas. Decorre de forma contínua e permanente. Sabe-se, por exemplo, que 18 dias depois da concepção já há um coração a bater e que a partir das 6 semanas já há actividade cerebral, tudo num mesmo processo único de formação dos órgãos que hão-de constituir uma nova pessoa. Vamos, portanto, e de uma vez por todas, assumir que aquilo que se desenvolve no interior do útero não é uma coisa esquisita qualquer. É vida, e é humana! É uma vida humana! E é-o desde o momento da concepção. Nada acontece de mais notável às 10 semanas que aquilo que já aconteceu às duas e às três, e que há-de acontecer às 12 e às 16 e por aí fora. Se é verdade que o embrião, primeiro, e o feto, depois, está dependente da mãe, não é menos verdade que a criança, depois do parto, continuará inteiramente dependente, quando não da mãe, pelo menos de outros humanos sem os quais não sobreviverá.
Sou, acima de tudo, pela vida. O direito à vida é o primeiro de todos os direitos humanos. Sem a vida, deixam de fazer sentido todos os outros valores que defendemos. Mas, ainda assim, mais depressa aceitaria a pena de morte para um hediondo terrorista, que a morte de uma criança que é tão inocente que até ainda está dentro do corpo da mãe. É por isso, que sou contra o aborto.
Todavia, também sou contra a penalização das mulheres que abortam. Reconheço que pode haver circunstâncias, para além daquelas que a Lei já prevê, que possam justificar a morte da criança. Razões que devem ser cuidadosamente ponderadas antes de se decidir pelo aborto. Razões que têm de ir muito mais longe que a simples “opção da mulher”. Por isso, o recurso ao aborto não deverá estar “ali à mão”, sob pena de se tornar num simples meio de controlo da natalidade.
Desta forma, fico colocado entre duas premissas aparentemente antagónicas. Sou contra o aborto e sou contra a penalização das mulheres que abortam. E agora?
Agora é preciso interpretar a pergunta que nos decidiram fazer. É preciso perceber o que é que verdadeiramente se pretende. Vejamos então a pergunta:
Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?… Nas primeiras 10 semanas? Porquê 10? Se for às 11 já é penalizável? Se for às 11 já passa a haver julgamentos e prisões. Porquê? Será que se pode tratar isto como a velocidade dos automóveis: até 120 tudo bem, a partir daí dá multa? Não concordo com esta igualização de valores.
… em estabelecimento de saúde legalmente autorizado? O que é que faz isto na pergunta? Porquê este preciosismo? Tem de ser num estabelecimento de saúde? Então se a mulher comprar uns comprimidos abortivos na farmácia, os tomar em casa, e for denunciada, passará a ser criminosa? É isso que lá está, sem qualquer dúvida. Mas será isso que se pretende? Não acredito. Parece-me que o verdadeiro objectivo da inclusão desta frase na pergunta é o de vir a pôr os hospitais públicos a praticar abortos. É o de tornar o aborto uma opção fácil, banalizando-o, e mais, pagando-o com os nossos impostos. Ou seja,
parece-me que o objectivo desta iniciativa é o da absoluta liberalização do aborto até às 10 semanas. E isso, eu não quero.
Ora, não me devendo abster – seria deixar que outros decidissem por mim – optarei pela defesa da vida.
Direi:
NÃO!(publicado no Notícias da Beira de 19/01/2007)